Prestação de Contas/LRF

grupo # Lei de Responsabilidade Fiscal Limite Máximo Limite Prudencial % Realizado em Relação à RCL 1
2023 (Até fev) 2022 2021 2020
I - Despesa Líquida com Pessoal 0 Poder Executivo ²                                            48,60 46,17 35,81 35,81 35,13 40,48
I - Despesa Líquida com Pessoal 1 Ministério Público                                           2,00 1,90 1,21 1,21 1,28 1,40
I - Despesa Líquida com Pessoal 2 Tribunal de Contas do Estado da Bahia                        0,90 0,86 0,51 0,51 0,57 0,64
I - Despesa Líquida com Pessoal 3 Tribunal de Contas dos Municípios                            0,57 0,54 0,34 0,34 0,38 0,42
I - Despesa Líquida com Pessoal 4 Assembléia Legislativa                                       1,93 1,83 1,41 1,41 1,55 1,59
I - Despesa Líquida com Pessoal 5 Tribunal de Justiça                                          6,00 5,70 4,32 4,32 5,04 4,71
I - Despesa Líquida com Pessoal 6 Defensoria Pública                                           0,00 0,00 0,39 0,39 0,44 0,47
II - Dívida 7 Dívida Consolidada Líquida ³                                 2,00 1,90 0,26 0,30 0,38 0,56
III - Garantias de Valores 8 Garantias                                                    22,00 0,00 0,00 0,00 0,20 0,24
IV - Operações de Crédito 9 Operações de Crédito Internas e Externas                     16,00 0,00 0,00 1,69 1,70 2,17
IV - Operações de Crédito 10 Operações de Crédito por Antecipação da Receita              7,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

  1. RCL - Receita Corrente Líquida.
  2. Relação com a Receita Corrente Líquida (não é percentual).
  • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
  • Para o ano corrente, o limite da Despesa Líquida de Pessoal, refere-se ao publicado no Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre.

# Período Receita Líquida de Impostos (RLI) Aplicação Mínima s/RLI Aplicação Realizada
valor % valor %
0 2019 30.284.075 3.634.089 12,00 4.051.593 13,38
1 2020 30.978.445 3.717.413 12,00 4.148.231 13,39
2 2021 39.046.121 4.685.535 12,00 5.356.769 13,72
3 2022 43.788.804 5.254.656 12,00 6.249.795 14,27
4 2023 (até fev)                                               7.799.939 935.993 12,00 800.893 10,27

    • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
    • Valores correntes em mil Reais
    • RLI = Receita Líquida de Impostos.

    # Período Receita Líquida de Impostos (RLI) Aplicação Total
    valor %
    0 2019 30.284.075 7.909.530 26,12
    1 2020 30.978.445 8.081.943 26,09
    2 2021 39.046.121 10.157.551 26,01
    3 2022 43.868.430 12.069.134 27,51
    4 2023 (até fev)                                               7.799.939 1.408.806 18,06
    5 Percentual mínimo a aplicar 0 0 25,00

      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais
      • Metodologia de cálculo em conformidade com a Portaria STN Nº 312, de 24 de Maio de 2007.

      # FUNDEB - Perdas 2023 (até fev) 2022 2021 2020 2019
      0 Aportes feitos pelo Estado                                   1.464.201 8.165.451 7.292.025 5.685.942 5.594.098
      1 Recebimentos                                                 960.803 5.330.037 4.402.517 3.187.422 3.302.459
      2 Perda Apurada no Exercício :                                 (503.398) (2.835.414) (2.889.508) (2.498.520) (2.291.638)

        • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
        • Valores correntes em mil Reais

        Acesse aqui os Relatórios da Dívida Pública do Estado da Bahia, gerados pela Gerência da Dívida Pública da Diretoria do Tesouro da Secretaria da Fazenda.

        Relatórios

        Fonte: Sefaz - Bahia