Prestação de Contas/LRF

Relatório de LRF
grupo # Lei de Responsabilidade Fiscal Limite Máximo Limite Prudencial % Realizado em Relação à RCL 1
2024 (Até ago) 2023 2022 2021
I - Despesa Líquida com Pessoal 0 Poder Executivo ²                                            48,60 46,17 41,95 39,54 35,81 35,13
I - Despesa Líquida com Pessoal 1 Ministério Público                                           2,00 1,90 1,32 1,36 1,21 1,28
I - Despesa Líquida com Pessoal 2 Tribunal de Contas do Estado da Bahia                        0,90 0,86 0,48 0,51 0,51 0,57
I - Despesa Líquida com Pessoal 3 Tribunal de Contas dos Municípios                            0,57 0,54 0,33 0,34 0,34 0,38
I - Despesa Líquida com Pessoal 4 Assembléia Legislativa                                       1,93 1,83 1,39 1,42 1,41 1,55
I - Despesa Líquida com Pessoal 5 Tribunal de Justiça                                          6,00 5,70 4,67 4,84 4,32 5,04
I - Despesa Líquida com Pessoal 6 Defensoria Pública                                           0,00 0,00 0,41 0,44 0,39 0,44
II - Dívida 7 Dívida Consolidada Líquida ³                                 2,00 1,90 0,35 0,36 0,30 0,38
III - Garantias de Valores 8 Garantias                                                    22,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,20
IV - Operações de Crédito 9 Operações de Crédito Internas e Externas                     16,00 0,00 3,60 1,29 1,69 1,70
IV - Operações de Crédito 10 Operações de Crédito por Antecipação da Receita              7,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

  1. RCL - Receita Corrente Líquida.
  2. Relação com a Receita Corrente Líquida (não é percentual).
  • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
  • Para o ano corrente, o limite da Despesa Líquida de Pessoal, refere-se ao publicado no Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre.

Relatório de Saúde
# Período Receita Líquida de Impostos (RLI) Aplicação Mínima s/RLI Aplicação Realizada
valor % valor %
0 2020 30.978.445 3.717.413 12,00 4.148.231 13,39
1 2021 39.046.121 4.685.535 12,00 5.356.769 13,72
2 2022 43.788.804 5.254.656 12,00 6.249.795 14,27
3 2023 46.697.868 5.603.744 12,00 7.207.542 15,43
4 2024 (até ago)                                               34.346.287 4.121.554 12,00 5.137.493 14,96

    • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
    • Valores correntes em mil Reais
    • RLI = Receita Líquida de Impostos.

    Relatório de Educação
    # Período Receita Líquida de Impostos (RLI) Aplicação Total
    valor %
    0 2020 30.978.445 8.081.943 26,09
    1 2021 39.046.121 10.157.551 26,01
    2 2022 43.868.430 12.069.134 27,51
    3 2023 46.697.868 11.972.027 25,64
    4 2024 (até ago)                                               34.346.287 8.343.089 24,29
    5 Percentual mínimo a aplicar 0 0 25,00

      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais
      • Metodologia de cálculo em conformidade com a Portaria STN Nº 312, de 24 de Maio de 2007.

      Relatório de Fundeb
      # FUNDEB - Perdas 2024 (até ago) 2023 2022 2021 2020
      0 Aportes feitos pelo Estado                                   6.384.447 8.626.245 8.626.245 8.165.451 7.292.025
      1 Recebimentos                                                 3.585.721 5.027.376 5.027.376 5.330.037 4.402.517
      2 Perda Apurada no Exercício :                                 (2.798.726) (3.598.869) (2.835.414) (2.889.508) (2.498.520)

        • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
        • Valores correntes em mil Reais

        Relatórios
        Relatórios

        Fonte: Sefaz - Bahia