Programa de Acompanhamento e Transferência Fiscal
PAF 3 - PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Este módulo apresenta o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal do Estado da Bahia, instituído pela Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021 e parte integrante do Contrato STN/COAFI nº 006, de 01 de dezembro de 1997, firmado com a União, no âmbito da Lei nº 9.496/97 e da Resolução do Senado Federal nº 31/98. O Programa dá cumprimento ao disposto no referido contrato e seus aditivos. A presente revisão contempla meta ou compromissos relativos ao exercício de 2022 e estimativas para os exercícios de 2023 e 2024.
Documentos
- Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
- Portaria STN/ME n 10.960 de 23/12/2022(Resultados Avaliação)
- Análise Fiscal do Estado da Bahia(Nota Técnica SEI n 40.182/2022 ME
- Relatório de Cumprimento de Metas
- Contrato Nº 006_97/STN/COAFI
- Contrato de Abertura de Crédito e Outras Avenças
- Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Segundo Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Terceiro Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Quarto Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Quinto Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Sexto Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Sétimo Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Oitavo Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97