Perguntas Frequentes


O Portal Transparência Bahia é um importante canal de comunicação com a população, disponibilizando informações para consulta e acompanhamento da aplicação dos recursos do Governo do Estado da Bahia, com dados das ações governamentais, receitas e despesas dos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, informações gerenciais, dentre outras informações de interesse público. No Transparência Bahia o cidadão poderá consultar os pagamentos feitos pelo Estado às empresas ou pessoas físicas fornecedoras de materiais/mercadorias ou prestadoras de serviço. Funciona também como um canal de ligação com a população para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
No Portal Transparência Bahia o cidadão tem acesso às leis orçamentárias, às receitas arrecadadas, às despesas realizadas pelo Estado, aos repasses e convênios com municípios e entidades civis, às transferências recebidas da União, aos gastos do governo, entre outras informações. Tudo isso de forma clara e objetiva, sendo acessível a qualquer pessoa. Para facilitar ainda mais o entendimento, o Portal possui um glossário com a definição de vários termos relativos à fiscalização e à execução orçamentária e financeira do Estado, além de gráficos para uma melhor visualização e compreensão dos números da gestão financeira.
As informações divulgadas no Portal são provenientes das mais variadas fontes: das Secretarias do Governo e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, do FIPLAN – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças, entre outros.
O Portal Transparência Bahia é gerido pela Secretaria da Fazenda, a quem cabe reunir as informações nas mais variadas fontes e disponibilizá-las de forma estruturada e em linguagem cidadã para a população em geral.
Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos têm o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis pelo Controle Externo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas), do conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos Estaduais.
A maioria das consultas é atualizada diariamente através dos dados extraídos da base do FIPLAN - Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia, fornecidos pela Secretaria da Fazenda. Há algumas consultas, entretanto, como receitas e despesas que são atualizados mensalmente, sempre com os dados fechados do mês anterior.
As transferências constitucionais dos tributos ICMS, IPI e IPVA podem ser acessadas no módulo "Institucional/Repasse aos municípios".
A informação encontra-se disponível no módulo "Convênios/Resumo de convênios", através do filtro para consulta, você verifica o valor total e detalhamento dos convênios celebrados com cada município.
Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço ou fornecimento de materiais/mercadorias. Neste caso, quando o serviço for executado ou o material entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
Nos casos em que o valor pago é maior do que o valor empenhado e liquidado, a diferença é devida ao pagamento de Restos a Pagar de anos anteriores.