Perguntas Frequentes


O Transparência Bahia é um importante canal de comunicação com o cidadão, onde o Governo do Estado da Bahia disponibiliza dados para consultas e acompanhamento da utilização dos recursos públicos. O Portal é de fácil navegação e busca, com uma identidade visual moderna e uma estruturação de conteúdo com filtros, que facilitam a pesquisa e promovem uma maior transparência das ações governamentais.
O cidadão tem acesso neste Portal às receitas arrecadadas e despesas realizadas pelo Estado, repasses e convênios com municípios e organizações da sociedade civil, transferências recebidas da União, pagamentos efetuados pelos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros de interesse público. Todos esses dados são disponibilizados de forma clara e objetiva, sendo acessível a qualquer pessoa, além de dispor de um glossário com a definição de vários termos relativos à fiscalização e à execução orçamentária e financeira do Estado e gráficos para uma melhor visualização e compreensão dos números da gestão financeira. O Portal ainda disponibiliza Dados Abertos, em formato “excell”, podendo ser acessados e utilizados livremente pelo cidadão.
Os dados divulgadas no Portal são provenientes das mais variadas fontes: Secretarias do Governo e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN, dentre outros. As fontes de informação dos dados constantes das consultas estão identificadas em suas páginas de acesso.
O Portal Transparência Bahia é gerido pela Gerência de Controle Preventivo e Transparência (GEPRE), da Auditoria Geral do Estado, unidade da Secretaria da Fazenda, a quem cabe reunir os dados nas mais variadas fontes e disponibilizá-las de forma estruturada e em linguagem cidadã.
Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos tem o dever constitucional e moral de prestar contas desses recursos. A prestação de contas compreende o conjunto de documentos e informações, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão. O Governo do Estado é obrigado a prestar contas aos órgãos responsáveis pelo Controle Externo, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.
A atualização da maioria dos dados é diária, extraídos da base do FIPLAN - Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia, fornecidos pela Secretaria da Fazenda. Algumas consultas, como receitas e despesas são atualizadas mensalmente, sempre com os dados fechados do mês anterior.
No Módulo “Informações a Municípios” estão reunidos todos os dados sobre repasses, arrecadações e transferências constitucionais dos tributos ICMS, IPI e IPVA.
No Módulo “Convênios e Parcerias” estão disponibilizados os dados sobre todos os instrumentos celebrados pelo Poder Executivo Estadual, disponibilizados em 03 abas. Aba Convênio – instrumentos celebrados entre órgãos públicos, sejam eles do poder executivo federal. estadual, municipal, legislativo e ou judiciário. Aba MROSC – instrumentos celebrados com organizações sociais e assistenciais referentes aos termo de fomento e termos de colaboração correspondentes ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. Aba Outros Instrumentos – Demais instrumentos não enquadrados nas outras abas. As pesquisas poderão ser realizadas por Município, Região, Recebedor e Concedente. A consulta de valores, objeto, desembolsos, situação de adimplência, bem como legislações e normas específicas, estão também disponibilizadas nesse Módulo. No Módulo de “Convênio/Parcerias” acesse a Aba que deseja consultar e clique em “PESQUISAR”, selecione o ano e período e em seguida clique em qual a opção da sua pesquisa: “MUNICÍPIO” , “REGIÃO”, “RECEBEDOR” ou “CONCEDENTE”. Para cada uma das opções aparecerá uma tela que deverá ter seus campos selecionados. Após essas seleções clique em “CONSULTA”.
No Módulo “PAGAMENTO” você pode realizar consultas referentes a serviços pagos pelo governo do estado à pessoas física ou jurídica . Toda pesquisa é realizada selecionando previamente “ANO” e “PERÍODO”. Quando a pesquisa for por “RECEBEDOR” digite o “CNPJ/CPF” ou o “NOME” e clique em “CONSULTA”. Se a pesquisa for por “Pagador”, selecione “PODER” e “ÓRGÃO” e após clique em “CONSULTA”.
No Módulo “DIÁRIAS ” você poder realizar consultas referentes a diárias pagas pelo governo do estado e recebidas por servidores ou colaboradores eventuais . Toda pesquisa é realizada selecionando previamente “ANO” e “PERÍODO”. Quando a pesquisa é realizada pelo “PAGADOR” selecione”, “PODER” e “ÓRGÃO” e após clique em “CONSULTA”. A pesquisa pelo “RECEBEDOR” digite o “CPF” ou o “NOME” e clique em “CONSULTA” .”.
Nesse Módulo são encontrados dados das Compras e Contratações registradas no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS. Na pesquisa serão disponibilizadas para a seleção das licitações do fornecedor como: Licitação, Data de Abertura, Data homologação, Objeto e Valor Total .
Valor empenhado - É o valor que o Estado reserva a cada contratação para efetuar um pagamento. É também uma garantia para o fornecedor ou prestador do serviço de que recurso existe e já está comprometido com o pagamento do seu contrato. Valor liquidado - É o valor devido para pagamento ao fornecedor, após a confirmação da entrega dos serviços ou dos produtos. Valor Pago – É o último estágio da despesa pública e caracteriza-se pela emissão da ordem bancária em favor do credor.