Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
PAF 3 - PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL
Este módulo apresenta o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal do Estado da Bahia, instituído pela Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021 e parte integrante do Contrato STN/COAFI nº 006, de 01 de dezembro de 1997, firmado com a União, no âmbito da Lei nº 9.496/97 e da Resolução do Senado Federal nº 31/98. O Programa dá cumprimento ao disposto no referido contrato e seus aditivos. A presente revisão contempla metas ou compromissos relativos ao exercício de 2025.
Documentos
- Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
- Portaria STN/MF nº 2.683 de 06/11/2025
- Análise Fiscal do Estado da Bahia (Nota Técnica SEI nº 3730/2025/ MF)
- Relatório de Cumprimento de Metas
- Contrato Nº 006_97/STN/COAFI
- Contrato de Abertura de Crédito e Outras Avenças
- Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Segundo Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Terceiro Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Quarto Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Quinto Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Sexto Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Sétimo Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97
- Oitavo Termo Aditivo Contrato 006/97 - Lei 9.496/97