Gestão Fiscal e Governamental

Relatório de LRF
grupo # Lei de Responsabilidade Fiscal Limite Máximo Limite Prudencial % Realizado em Relação à RCL 1
2025 (até ago) 2024 2023 2022
I - Despesa Líquida com Pessoal 0 Poder Executivo ²                                            48,60 46,17 40,91 41,22 39,54 35,81
I - Despesa Líquida com Pessoal 1 Ministério Público                                           2,00 1,90 1,44 1,35 1,36 1,21
I - Despesa Líquida com Pessoal 2 Tribunal de Contas do Estado da Bahia                        0,90 0,86 0,51 0,48 0,51 0,51
I - Despesa Líquida com Pessoal 3 Tribunal de Contas dos Municípios                            0,57 0,54 0,34 0,32 0,34 0,34
I - Despesa Líquida com Pessoal 4 Assembléia Legislativa                                       1,93 1,83 1,46 1,37 1,42 1,41
I - Despesa Líquida com Pessoal 5 Tribunal de Justiça                                          6,00 5,70 5,09 4,76 4,84 4,32
I - Despesa Líquida com Pessoal 6 Defensoria Pública                                           0,00 0,00 0,49 0,43 0,44 0,39
II - Dívida 7 Dívida Consolidada Líquida ³                                 2,00 1,90 0,33 0,37 0,36 0,30
III - Garantias de Valores 8 Garantias                                                    22,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IV - Operações de Crédito 9 Operações de Crédito Internas e Externas                     16,00 0,00 3,67 3,50 1,29 1,69
IV - Operações de Crédito 10 Operações de Crédito por Antecipação da Receita              7,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

  1. RCL - Receita Corrente Líquida.
  2. Relação com a Receita Corrente Líquida (não é percentual).
  • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
  • Para o ano corrente, o limite da Despesa Líquida de Pessoal, refere-se ao publicado no Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre.

Relatório de Saúde
# Período Receita Líquida de Impostos (RLI) Aplicação Mínima s/RLI Aplicação Realizada
valor % valor %
0 2021 39.046.121 4.685.535 12,00 5.356.769 13,72
1 2022 43.788.804 5.254.656 12,00 6.249.795 14,27
2 2023 46.697.868 5.603.744 12,00 7.207.542 15,43
3 2024 52.925.054 6.351.006 12,00 8.170.750 15,44
4 2025 (até out)                                               46.352.076 5.562.249 12,00 7.199.888 15,53

    • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
    • Valores correntes em mil Reais
    • RLI = Receita Líquida de Impostos.

    Relatório de Educação
    # Período Receita Líquida de Impostos (RLI) Aplicação Total
    valor %
    0 2021 39.046.121 10.157.551 26,01
    1 2022 43.868.430 12.069.134 27,51
    2 2023 46.697.868 11.972.027 25,64
    3 2024 52.925.054 13.679.840 25,85
    4 2025 (até out)                                               46.352.076 11.687.122 25,21
    5 Percentual mínimo a aplicar 0 0 25,00

      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais
      • Metodologia de cálculo em conformidade com a Portaria STN Nº 312, de 24 de Maio de 2007.

      Relatório de Fundeb
      # FUNDEB - Perdas 2025 (até out) 2024 2023 2022 2021
      0 Aportes feitos pelo Estado                                   8.554.845 9.767.048 8.626.245 8.165.451 7.292.025
      1 Recebimentos                                                 4.840.249 5.428.456 5.027.376 5.330.037 4.402.517
      2 Perda Apurada no Exercício :                                 (3.714.596) (4.338.592) (3.598.869) (2.835.414) (2.889.508)

        • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
        • Valores correntes em mil Reais

        Relatórios
        Relatórios

        Fonte: Sefaz - Bahia