Convênios e Parcerias

Tabela Portal da Legislação
Portal da Legislação
Atos publicados pelo Governo do Estado as Bahia, atualizados diariamente pela Casa Civil.
Tabela Dispositivos Legais
Dispositivos Legais
Decreto nº 19.183, de 23 de agosto de 2019
Decreto nº 19.154, de 01 de agosto de 2019
Decreto nº 17.091, de 05 de outubro de 2016
Decreto nº 16.407, de 13 de novembro de 2015
Decreto nº 16.012, de 18 de março de 2015
Decreto nº 14.948, de 31 de janeiro de 2014
Decreto nº 14.484, de 21 de maio de 2013
Decreto nº 14.335, de 22 de fevereiro de 2013
Resolucao TCE nº 144, de 12 de dezembro de 2013
Decreto nº 14.034, de 18 junho de 2012
Decreto nº 13.752, de 12 de março de 2012
Decreto nº 13.347, de 11 de outubro de 2011
Decreto nº 12.176, de 14 de junho de 2010
Decreto nº 11.873, de 04 de dezembro de 2009
Decreto nº 11.538, de 15 de maio de 2009
Decreto nº 11.098, de 06 de junho de 2008
Decreto nº 10.606, de 28 de novembro de 2007
Decreto nº 9.683, de 01 de dezembro de 2005
Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005
Decreto nº 9.283, de 23 de dezembro de 2004
Decreto nº 9.266, de 14 de dezembro de 2004
Resolução TCE nº 86, de 11 de dezembro de 2003
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* Campos obrigatórios.
IMPORTANTE: REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E PENDÊNCIAS REFERENTES À CERTIDÃO DE CONVÊNIOS
A regularização de débitos ou pendências ocorre de acordo com os seguintes prazos de atualização:
  • Débitos com a Embasa: 24 a 72 horas úteis após o pagamento do débito
  • Obrigações tributárias: 24 horas úteis após o pagamento do débito
  • Prestação de contas/providências contra irregularidades: 24 horas úteis após o devido registro do órgão que firmou o instrumento nos sistemas FIPLAN/SICON.
Deverá ser digitado o número da certidão para consulta
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* Campos obrigatórios.