Renúncia de Receitas - Incentivos Fiscais
A renúncia de receita, que pode incluir incentivos fiscais, é uma estratégia utilizada pelo governo para estimular determinados setores da economia, atividades sociais ou culturais. Essa prática envolve a redução, isenção ou adiamento do pagamento de tributos que seriam devidos por empresas ou pessoas físicas. Em vez de cobrar os impostos normalmente, o governo opta por renunciar a parte dessa arrecadação, criando benefícios fiscais que incentivam comportamentos ou investimentos considerados positivos para o desenvolvimento do país.
Por exemplo, o governo pode conceder incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e inovação tecnológica, promovendo avanços que beneficiam a economia e a sociedade como um todo. Também pode oferecer isenções de impostos para organizações que realizam projetos culturais, esportivos ou educacionais, fomentando o acesso à cultura e à educação.
Além disso, incentivos fiscais podem ser usados para estimular o desenvolvimento regional, como oferecer vantagens fiscais para empresas que se instalam em áreas menos desenvolvidas, criando empregos e promovendo o crescimento econômico local.
Embora a renúncia de receita reduza a arrecadação de impostos no curto prazo, o governo espera que esses incentivos gerem benefícios econômicos ou sociais que compensarão essa perda, promovendo o crescimento econômico sustentável, a criação de empregos, o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
A estimativa e compensação da renúncia da receita poder ser observada na Lei de Diretrizes Orçamentárias
CONHEÇA ALGUNS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS EXISTENTES:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Agricultura, Pecuária Irrigação, Pesca e Aquicultura