Convênios Concedidos

Informações

Neste módulo estão disponibilizadas as informações sobre convênios concedidos, situação dos convenentes, a lei, os decretos e as resoluções do TCE que estabelecem as normas e os procedimentos para o seu controle, emissão da Certidão, assim como as informações detalhadas dos convênios celebrados pelo Poder Executivo Estadual com as prefeituras e Instituições sociais/assistenciais, podendo ser consultadas por Município, Região, Convenente e Concedente, sendo atendido mais um pedido da população e, em especial, dos meios de comunicação, dos Deputados Estaduais e da UPB – União dos Municípios da Bahia.

As informações deste módulo, na sua maioria, são originários do FIPLAN / CDD - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO CONTABILIDADE E FINANÇAS DO ESTADO DA BAHIA que dispõe sobre a situação dos Convênios celebrados com os órgãos municipais e outras entidades públicas e privadas, bem como a situação do convenente (adimplente ou não), seja referente ao cumprimento de suas obrigações financeiras e/ou tributárias, seja quanto à prestação de contas e/ou cumprimento de cláusulas contratuais, além de contribuir para preservar o equilíbrio econômico e a eficiência operacional dos diversos órgãos e entidades da administração pública estadual e, em especial, das empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como criar condições para se ter um maior controle e melhor qualidade do gasto público.

 
Município
Região
Convenente
Concedente
Todos, caso não selecione.
Selecionar convenente através do CNPJ ou parte do nome (Todos, caso não selecione).
 
Todos, caso não selecione.
Todos, caso não selecione.
Todos, caso não selecione.
* Campos obrigatórios.
* Campos obrigatórios.

Legislação

DISPOSITIVOS LEGAIS DOWNLOAD
Decreto nº 16.012, de 18 de março de 2015 Download
Decreto nº 14.484, de 21 de maio de 2013 Download
Decreto nº 14.335, de 22 de fevereiro de 2013 Download
Resolucao TCE nº 144, de 12 de dezembro de 2013 Download
Decreto nº 14.034, de 18 junho de 2012 Download
Decreto nº 13.752, de 12 de março de 2012 Download
Decreto nº 13.347, de 11 de outubro de 2011 Download
Decreto nº 11.098, de 6 de junho de 2008 Download
Decreto nº 9.683, de 1 de dezembro de 2005 Download
Lei nº 9.433, de 1 de março de 2005 Download
Decreto nº 9.266, de 14 de dezembro de 2004 Download
Resolução TCE nº 86, de 11 de dezembro de 2003 Download
 
Convênios / Instrumentos
Convenentes (CNPJ / Grupo Vinculado)
Todos, caso não selecione.
Município
Convenente
Concedente
Selecionar convenente através do CNPJ ou parte do nome.
SICON/SIGAP/SICOF (até 2012)
CDD/FIPLAN (a partir de 2013)
 
 
Todos, caso não selecione.
Todos, caso não selecione.
* Campos obrigatórios.