Convênios Concedidos

Neste módulo estão disponibilizadas as informações sobre convênios concedidos, situação dos convenentes, a lei, os decretos e as resoluções do TCE que estabelecem as normas e os procedimentos para o seu controle, emissão da Certidão, assim como as informações detalhadas dos convênios celebrados pelo Poder Executivo Estadual com as prefeituras e Instituições sociais/assistenciais, podendo ser consultadas por Município, Região, Convenente e Concedente, sendo atendido mais um pedido da população e, em especial, dos meios de comunicação, dos Deputados Estaduais e da UPB – União dos Municípios da Bahia.

As informações deste módulo, na sua maioria, são originários do FIPLAN / CDD - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO CONTABILIDADE E FINANÇAS DO ESTADO DA BAHIA que dispõe sobre a situação dos Convênios celebrados com os órgãos municipais e outras entidades públicas e privadas, bem como a situação do convenente (adimplente ou não), seja referente ao cumprimento de suas obrigações financeiras e/ou tributárias, seja quanto à prestação de contas e/ou cumprimento de cláusulas contratuais, além de contribuir para preservar o equilíbrio econômico e a eficiência operacional dos diversos órgãos e entidades da administração pública estadual e, em especial, das empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como criar condições para se ter um maior controle e melhor qualidade do gasto público.