Receitas
| # | Receitas Totais | 2019 (Até mar) | % | 2018 | % | 2017 | % | 2016 | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 | Operações de Crédito | 97.534 | 0,87 | 646.128 | 1,41 | 1.156.475 | 2,56 | 907.500 | 2,16 |
| 13 | Alienações de Bens | 2.068 | 0,02 | 33.620 | 0,07 | 22.869 | 0,05 | 10.865 | 0,03 |
| 14 | Amortização de Empréstimos | 2.031 | 0,02 | 156.551 | 0,34 | 192.386 | 0,43 | 168.959 | 0,40 |
| 15 | Transferências de Capital | 10.309 | 0,09 | 546.230 | 1,19 | 715.196 | 1,58 | 758.233 | 1,80 |
| 16 | Outras Receitas de Capital | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 |
| 17 | Receitas Intra-Orçamentárias | 689.705 | 6,14 | 3.074.845 | 6,70 | 4.566.365 | 10,10 | 3.269.655 | 7,78 |
| 0 | TOTAL : | 11.238.082 | 100,00 | 45.877.353 | 100,00 | 45.225.609 | 100,00 | 42.045.808 | 100,00 |
| 2 | Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria | 6.037.898 | 53,73 | 24.830.111 | 54,12 | 21.982.528 | 48,61 | 20.501.902 | 48,76 |
| 3 | Contribuições | 590.781 | 5,26 | 2.719.614 | 5,93 | 2.624.594 | 5,80 | 2.605.276 | 6,20 |
| 6 | Receita Industrial | 97 | 0,00 | 496 | 0,00 | 490 | 0,00 | 266 | 0,00 |
| 9 | Outras Receitas Correntes | 132.290 | 1,18 | 1.004.409 | 2,19 | 1.325.399 | 2,93 | 1.133.125 | 2,69 |
| 11 | Receitas de Capital | 111.942 | 1,00 | 1.382.529 | 3,01 | 2.086.926 | 4,61 | 1.845.557 | 4,39 |
| 1 | Receitas Correntes | 10.436.435 | 92,87 | 41.419.979 | 90,28 | 38.572.318 | 85,29 | 36.930.596 | 87,83 |
| 8 | Transferências Correntes | 3.560.849 | 31,69 | 12.249.285 | 26,70 | 11.682.654 | 25,83 | 11.704.595 | 27,84 |
| 10 | Conta Retificadora da Receita Orçamentária (1) | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 |
| 4 | Receita Patrimonial | 90.066 | 0,80 | 417.828 | 0,91 | 774.485 | 1,71 | 826.945 | 1,97 |
| 5 | Receita Agropecuária | 86 | 0,00 | 336 | 0,00 | 7 | 0,00 | 239 | 0,00 |
| 7 | Receita de Serviços | 24.367 | 0,22 | 197.900 | 0,43 | 182.161 | 0,40 | 158.248 | 0,38 |
- Nota.: A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
- Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
- Valores correntes em mil Reais
- A
- Alienação de bens - são receitas provenientes da venda de bens móveis e imóveis.
- Amortização de empréstimos - São receitas provenientes de empréstimos efetuados a terceiros (recebimento do valor emprestado mais a correção monetária).
- C
- Conta Retificadora Da Receita Orçamentária registra o aporte de recursos do estado da bahia ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.
- O
- Operações De Credito são financiamentos obtidos dentro e fora do país.
- Outras Receitas Correntes compreende as receitas de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa, etc.
- Outras Receitas De Capital envolvem as receitas de capital não classificáveis nas outras fontes de recursos.
- R
- Receita Agropecuária é proveniente da exploração das atividades agropecuárias, como por exemplo: receita da produção vegetal, receita da produção animal e derivados.
- Receitas Correntes são as que se destinam ao atendimento dos gastos classificados como despesas correntes.
- Receitas De Capital são as que se destinam à cobertura de gastos classificados como despesas de capital.
- Receitas De Contribuições são as provenientes de contribuições com vinculação específica para custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
- Receitas De Serviços são provenientes de atividades caracterizadas pela prestação de serviços por órgãos e entidades do estado, como por exemplo: serviços comerciais (compra e venda de mercadorias), etc.
- Receita Industrial é proveniente das atividades ligadas à indústria de transformação, como por exemplo: indústria editorial e gráfica, etc.
- Receita Patrimonial é proveniente do resultado financeiro da utilização do patrimônio (bens mobiliários ou imobiliários), como por exemplo: aluguéis, dividendos, receita oriunda de aplicação financeira, etc.
- Receitas Totais são as receitas correntes e de capital previstas no orçamento do exercício financeiro.
- Receitas Tributárias são as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- T
- Transferências Correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esferas de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
- Transferência De Capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, cuja aplicação será para atender as despesas de capital.
| # | Receitas Tributárias | 2019 (Até mar) | % | 2018 | % | 2017 | % | 2016 | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4 | IPVA | 255.420 | 4,23 | 1.134.330 | 4,57 | 1.003.547 | 4,57 | 935.847 | 4,56 |
| 6 | IRRF | 481.182 | 7,97 | 2.218.982 | 8,94 | 1.927.367 | 8,77 | 1.965.450 | 9,59 |
| 7 | Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 299.373 | 4,96 | 1.267.625 | 5,11 | 1.202.270 | 5,47 | 1.075.013 | 5,24 |
| 1 | ICMS | 4.982.028 | 82,51 | 20.104.191 | 80,97 | 17.751.046 | 80,75 | 16.421.373 | 80,10 |
| 2 | Normal | 4.866.158 | 80,59 | 19.286.219 | 77,67 | 15.494.569 | 70,49 | 15.948.964 | 77,79 |
| 3 | Vinculado ao Fundo de Combate à Pobreza (1) | 115.870 | 1,92 | 817.972 | 3,29 | 2.256.477 | 10,26 | 472.409 | 2,30 |
| 5 | ITCD | 19.895 | 0,33 | 104.983 | 0,42 | 98.299 | 0,45 | 104.219 | 0,51 |
| 0 | TOTAL : | 6.037.898 | 100,00 | 24.830.111 | 100,00 | 21.982.529 | 100,00 | 20.501.902 | 100,00 |
- A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
- Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
- Valores correntes em mil Reais
- I
- ICMS - Recursos financeiros provenientes da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- IPVA - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
- ITCD - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.
- Imposto de renda - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza (imposto de renda), incidente na fonte sobre rendimentos pagos, pelo próprio estado ou pelas autarquias e fundações instituídas e mantidas por ele.
- N
- Normal - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, deduzido o valor vinculado ao fundo de combate à pobreza.
- R
- Receitas tributárias - São as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- T
- Taxas - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível , prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Taxas do poder de polícia - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
- Taxa pela prestação de serviços - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.
- V
- Vinculado ao FECEP - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, vinculado ao fundo de combate à pobreza.
| # | Receitas de Contribuições | 2019 (Até mar) | % | 2018 | % | 2017 | % | 2016 | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contribuições Sociais | 590.781 | 100,00 | 2.719.615 | 100,00 | 2.624.595 | 100,00 | 2.605.276 | 100,00 |
| 2 | Para o Plano de Previdência dos Servidores | 336.069 | 56,89 | 1.469.860 | 54,05 | 1.409.098 | 53,69 | 1.410.232 | 54,13 |
| 3 | Contribuição dos Servidores | 336.069 | 56,89 | 1.469.860 | 54,05 | 1.409.098 | 53,69 | 1.410.232 | 54,13 |
| 4 | Para o Plano de Saúde dos Servidores | 254.712 | 43,11 | 1.249.755 | 45,95 | 1.215.497 | 46,31 | 1.195.044 | 45,87 |
| 6 | Contribuições Econômicas | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 |
| 0 | TOTAL : | 590.781 | 100,00 | 2.719.615 | 100,00 | 2.624.595 | 100,00 | 2.605.276 | 100,00 |
| 5 | Contribuição dos Servidores | 254.712 | 43,11 | 1.249.755 | 45,95 | 1.215.497 | 46,31 | 1.195.044 | 45,87 |
- No exercício de 2007, devido à introdução da conta Receita Intra-orçamentária por meio da Portaria STN 340/2006 e suas modificações que alteraram o Manual da Receita, a Contribuição Patronal deixou de ser classificada como Receitas de Contribuições.
- Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
- Valores correntes em mil Reais
- C
- Contribuições sociais - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário e o plano de saúde dos servidores do estado bahia.
- Contribuições econômicas - Receitas provenientes de compensações financeiras provenientes de indenizações por exploração de recurso minerais.
- Cota parte de compensações financeiras - Receitas provenientes de contribuições econômicas de recursos resultantes da exploração de petróleo bruto, xisto betuminoso e gás, de recursos hídricos e de recursos minerais.
- P
- Plano de previdência dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário dos servidores do estado da bahia.
- Plano de saúde dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do plano de saúde dos servidores do estado da bahia.
- R
- Receitas de contribuições - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
| # | Transferências Correntes | 2019 (Até mar) | % | 2018 | % | 2017 | % | 2016 | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3 | Salário Educação | 32.077 | 0,90 | 112.757 | 0,92 | 108.709 | 0,95 | 106.070 | 0,92 |
| 6 | Cota-Parte de Compensações Financeiras | 57.535 | 1,62 | 105.438 | 0,86 | 83.719 | 0,73 | 96.087 | 0,83 |
| 1 | FPE - Fundo de Participação dos Estados | 2.036.636 | 57,20 | 6.663.479 | 54,40 | 6.232.923 | 54,31 | 6.485.613 | 56,25 |
| 4 | Compensação Lei Kandir | 0 | 0,00 | 42.593 | 0,35 | 43.485 | 0,38 | 43.485 | 0,38 |
| 5 | Transferências FUNDEB (2) | 594.945 | 16,71 | 3.137.971 | 25,62 | 2.982.046 | 25,99 | 2.950.652 | 25,59 |
| 7 | Outras Transferências e Convênios | 791.524 | 22,23 | 1.983.679 | 16,19 | 2.025.004 | 17,65 | 1.847.445 | 16,02 |
| 0 | TOTAL : | 3.560.849 | 100,00 | 12.249.285 | 100,00 | 11.475.886 | 100,00 | 11.529.352 | 100,00 |
| 2 | IPI Exportação | 48.133 | 1,35 | 203.368 | 1,66 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 |
- FPEX-IPI : Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados.
- Valores recebidos do FUNDEB em função do número de alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Estadual.(Portaria STN 328/2001).
- Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
- Valores correntes em mil Reais
- C
- Compensação lei Kandir - São recursos financeiros transferidos pela união com o objetivo de compensar o icms não arrecadado pelos estados nas exportações de mercadorias.
- F
- Fundo de participação dos estados - FPE - São recursos financeiros arrecadados pela união e distribuídos para os estados em virtude de dispositivos constitucionais.
- I
- Imposto de renda - Retido na fonte - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- IPI - São recursos financeiros arrecadado pela união proveniente de imposto sobre produtos industrializados, distribuídos 10 % (dez por cento) aos estados e ao distrito federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
- O
- Outras transferências e convênios - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, de forma voluntária, destinados ao atendimento de despesas correntes.
- R
- Receitas de transferências correntes - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
- S
- Salário-Educação - São recursos financeiros arrecadados pelo inss e transferidos para os estados para aplicação na educação.
- T
- Transferências FUNDEB - São recursos financeiros proveniente de devolução do fundo de desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.