Receitas
| # | Receitas Totais | 2017 (Até ago) | % | 2016 | % | 2015 | % | 2014 | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 14 | Amortização de Empréstimos | 25.825 | 0,09 | 168.959 | 0,38 | 168.821 | 0,43 | 182.397 | 0,48 |
| 15 | Transferências de Capital | 596.746 | 2,06 | 758.233 | 1,09 | 353.233 | 0,90 | 1.032.725 | 2,72 |
| 16 | Outras Receitas de Capital | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 |
| 17 | Receitas Intra-Orçamentárias | 3.243.233 | 11,18 | 3.269.655 | 7,38 | 2.870.542 | 7,32 | 2.405.313 | 6,34 |
| 0 | TOTAL : | 29.012.452 | 100,00 | 42.045.807 | 100,00 | 39.213.169 | 100,00 | 37.937.831 | 100,00 |
| 1 | Receitas Correntes | 24.707.096 | 85,16 | 36.930.595 | 87,83 | 34.786.323 | 88,71 | 32.878.583 | 86,66 |
| 2 | Receita Tributária 1 | 14.217.295 | 49,00 | 20.501.902 | 50,40 | 19.630.346 | 50,06 | 20.251.953 | 53,38 |
| 3 | Receita de Contribuições 2 | 1.609.054 | 5,55 | 2.605.276 | 5,43 | 2.232.630 | 5,69 | 2.001.053 | 5,27 |
| 4 | Receita Patrimonial | 455.602 | 1,57 | 826.945 | 2,46 | 979.432 | 2,50 | 1.545.962 | 4,07 |
| 5 | Receita Agropecuária | 6 | 0,00 | 239 | 0,00 | 394 | 0,00 | 483 | 0,00 |
| 6 | Receita Industrial | 263 | 0,00 | 266 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 |
| 7 | Receita de Serviços | 80.170 | 0,28 | 158.248 | 0,35 | 150.478 | 0,38 | 145.111 | 0,38 |
| 8 | Transferências Correntes 1 | 7.700.925 | 26,54 | 11.704.595 | 30,03 | 10.874.906 | 27,73 | 12.233.968 | 32,25 |
| 9 | Outras Receitas Correntes | 643.781 | 2,22 | 1.133.125 | 1,55 | 918.138 | 2,34 | 799.568 | 2,11 |
| 10 | Conta Retificadora da Receita Orçamentária 3 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | (4.099.515) | (10,81) |
| 11 | Receitas de Capital | 1.062.123 | 3,66 | 1.845.557 | 2,40 | 1.556.304 | 3,97 | 2.653.935 | 7,00 |
| 12 | Operações de Crédito | 425.642 | 1,47 | 907.500 | 0,88 | 1.015.834 | 2,59 | 1.422.046 | 3,75 |
| 13 | Alienações de Bens | 13.910 | 0,05 | 10.865 | 0,06 | 18.416 | 0,05 | 16.767 | 0,04 |
- A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
- Fonte: SICOF / FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
- Valores correntes em mil Reais
- A
- Alienação de bens - são receitas provenientes da venda de bens móveis e imóveis.
- Amortização de empréstimos - São receitas provenientes de empréstimos efetuados a terceiros (recebimento do valor emprestado mais a correção monetária).
- C
- Conta Retificadora Da Receita Orçamentária registra o aporte de recursos do estado da bahia ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.
- O
- Operações De Credito são financiamentos obtidos dentro e fora do país.
- Outras Receitas Correntes compreende as receitas de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa, etc.
- Outras Receitas De Capital envolvem as receitas de capital não classificáveis nas outras fontes de recursos.
- R
- Receita Agropecuária é proveniente da exploração das atividades agropecuárias, como por exemplo: receita da produção vegetal, receita da produção animal e derivados.
- Receitas Correntes são as que se destinam ao atendimento dos gastos classificados como despesas correntes.
- Receitas De Capital são as que se destinam à cobertura de gastos classificados como despesas de capital.
- Receitas De Contribuições são as provenientes de contribuições com vinculação específica para custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
- Receitas De Serviços são provenientes de atividades caracterizadas pela prestação de serviços por órgãos e entidades do estado, como por exemplo: serviços comerciais (compra e venda de mercadorias), etc.
- Receita Industrial é proveniente das atividades ligadas à indústria de transformação, como por exemplo: indústria editorial e gráfica, etc.
- Receita Patrimonial é proveniente do resultado financeiro da utilização do patrimônio (bens mobiliários ou imobiliários), como por exemplo: aluguéis, dividendos, receita oriunda de aplicação financeira, etc.
- Receitas Totais são as receitas correntes e de capital previstas no orçamento do exercício financeiro.
- Receitas Tributárias são as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- T
- Transferências Correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esferas de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
- Transferência De Capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, cuja aplicação será para atender as despesas de capital.
| # | Receitas Tributárias | 2017 (Até ago) | % | 2016 | % | 2015 | % | 2014 | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 6 | Imposto de Renda Retido na Fonte | 1.182.768 | 8,32 | 1.965.450 | 9,59 | 2.045.514 | 10,42 | 1.071.864 | 5,29 |
| 7 | Taxas | 783.172 | 5,51 | 1.075.013 | 5,24 | 969.632 | 4,94 | 863.580 | 4,27 |
| 8 | TPP - Taxas do Poder de Polícia | 436.578 | 3,07 | 597.541 | 2,91 | 555.682 | 2,83 | 454.820 | 2,25 |
| 9 | TPS - Taxa Prestação de Serviços | 346.594 | 2,44 | 477.471 | 2,33 | 413.949 | 2,11 | 408.760 | 2,02 |
| 0 | TOTAL : | 14.217.295 | 100,00 | 20.501.902 | 100,00 | 19.630.984 | 100,00 | 20.251.953 | 100,00 |
| 1 | ICMS | 11.492.565 | 80,84 | 16.421.373 | 80,10 | 15.636.440 | 79,65 | 17.345.003 | 85,65 |
| 2 | Normal | 10.999.310 | 77,37 | 15.948.964 | 77,79 | 15.181.219 | 77,33 | 16.977.135 | 83,83 |
| 3 | Vinculado ao Fundo de Combate à Pobreza ¹ | 493.255 | 3,47 | 472.409 | 2,30 | 455.221 | 2,32 | 367.868 | 1,82 |
| 4 | IPVA | 702.199 | 4,94 | 935.847 | 4,56 | 894.428 | 4,56 | 891.756 | 4,40 |
| 5 | ITCD | 56.591 | 0,40 | 104.219 | 0,51 | 84.970 | 0,43 | 79.750 | 0,39 |
- A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
- Fonte: SICOF / FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
- Valores correntes em mil Reais
- I
- ICMS - Recursos financeiros provenientes da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- IPVA - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
- ITCD - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.
- Imposto de renda - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza (imposto de renda), incidente na fonte sobre rendimentos pagos, pelo próprio estado ou pelas autarquias e fundações instituídas e mantidas por ele.
- N
- Normal - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, deduzido o valor vinculado ao fundo de combate à pobreza.
- R
- Receitas tributárias - São as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- T
- Taxas - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível , prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Taxas do poder de polícia - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
- Taxa pela prestação de serviços - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.
- V
- Vinculado ao FECEP - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, vinculado ao fundo de combate à pobreza.
| # | Receitas de Contribuições | 2017 (Até ago) | % | 2016 | % | 2015 | % | 2014 | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0 | TOTAL : | 1.609.054 | 100,00 | 2.605.276 | 100,00 | 2.232.630 | 100,00 | 2.001.053 | 100,00 |
| 1 | Contribuições Sociais | 1.609.054 | 100,00 | 2.605.276 | 100,00 | 2.232.630 | 100,00 | 2.001.053 | 100,00 |
| 2 | Para o Plano de Previdência dos Servidores | 856.353 | 53,22 | 1.410.232 | 54,13 | 1.322.041 | 59,21 | 1.181.968 | 59,07 |
| 3 | Contribuição Patronal ¹ | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | ||
| 4 | Contribuição dos Servidores | 856.353 | 53,22 | 1.410.232 | 54,13 | 1.322.041 | 59,21 | 1.181.968 | 59,07 |
| 5 | Compensações Financeiras | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | ||
| 6 | Outras Contribuções Previdenciárias | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | ||
| 7 | Para o Plano de Saúde dos Servidores | 752.701 | 46,78 | 1.195.044 | 45,87 | 910.589 | 40,79 | 819.085 | 40,93 |
| 8 | Contribuição Patronal ¹ | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | ||
| 9 | Contribuição dos Servidores | 752.701 | 46,78 | 1.195.044 | 45,87 | 910.589 | 40,79 | 819.085 | 40,93 |
| 10 | Outras Contribuções Previdenciárias | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | ||
| 11 | Contribuições Econômicas | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | ||
| 12 | Cota parte de Compensações Financeiras | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 |
- No exercício de 2007, devido à introdução da conta Receita Intra-orçamentária por meio da Portaria STN 340/2006 e suas modificações que alteraram o Manual da Receita, a Contribuição Patronal deixou de ser classificada como Receitas de Contribuições.
- Fonte: SICOF / FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
- Valores correntes em mil Reais
- C
- Contribuições sociais - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário e o plano de saúde dos servidores do estado bahia.
- Contribuições econômicas - Receitas provenientes de compensações financeiras provenientes de indenizações por exploração de recurso minerais.
- Cota parte de compensações financeiras - Receitas provenientes de contribuições econômicas de recursos resultantes da exploração de petróleo bruto, xisto betuminoso e gás, de recursos hídricos e de recursos minerais.
- P
- Plano de previdência dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário dos servidores do estado da bahia.
- Plano de saúde dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do plano de saúde dos servidores do estado da bahia.
- R
- Receitas de contribuições - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
| # | Transferências Correntes | 2017 (Até ago) | % | 2016 | % | 2015 | % | 2014 | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0 | TOTAL : | 7.700.925 | 100,00 | 11.704.595 | 100,00 | 10.874.906 | 100,00 | 12.233.968 | 100,00 |
| 1 | FPE - Fundo de Participação dos Estados | 4.270.222 | 55,45 | 6.485.613 | 55,41 | 5.741.614 | 52,80 | 6.822.364 | 55,54 |
| 2 | IPI - Exportação ¹ | 125.895 | 1,63 | 175.243 | 1,50 | 224.255 | 2,06 | 273.932 | 2,23 |
| 3 | Imposto de Renda Retido na Fonte | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 |
| 4 | Salário Educação | 73.878 | 0,96 | 106.070 | 0,91 | 121.132 | 1,11 | 110.718 | 0,90 |
| 5 | Compensação Lei Kandir | 28.990 | 0,38 | 43.485 | 0,37 | 43.485 | 0,40 | 54.356 | 0,44 |
| 6 | Transferências FUNDEB ² | 1.937.484 | 25,16 | 2.950.652 | 25,21 | 2.818.380 | 25,92 | 2.764.185 | 22,50 |
| 7 | Cota-Parte de Compensações Financeiras | 59.333 | 0,77 | 96.087 | 0,82 | 116.421 | 1,07 | 306.505 | 2,50 |
| 8 | Outras Transferências e Convênios | 1.205.125 | 15,65 | 1.847.445 | 15,78 | 1.809.619 | 16,64 | 1.901.908 | 15,89 |
- FPEX-IPI : Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados.
- Valores recebidos do FUNDEB em função do número de alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Estadual.(Portaria STN 328/2001).
- Fonte: SICOF / FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
- Valores correntes em mil Reais
- C
- Compensação lei Kandir - São recursos financeiros transferidos pela união com o objetivo de compensar o icms não arrecadado pelos estados nas exportações de mercadorias.
- F
- Fundo de participação dos estados - FPE - São recursos financeiros arrecadados pela união e distribuídos para os estados em virtude de dispositivos constitucionais.
- I
- Imposto de renda - Retido na fonte - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- IPI - São recursos financeiros arrecadado pela união proveniente de imposto sobre produtos industrializados, distribuídos 10 % (dez por cento) aos estados e ao distrito federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
- O
- Outras transferências e convênios - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, de forma voluntária, destinados ao atendimento de despesas correntes.
- R
- Receitas de transferências correntes - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
- S
- Salário-Educação - São recursos financeiros arrecadados pelo inss e transferidos para os estados para aplicação na educação.
- T
- Transferências FUNDEB - São recursos financeiros proveniente de devolução do fundo de desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.