Receitas

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# Receitas Totais 2018 (Até set) % 2017 % 2016 %2015 %
2     Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria               17.726.187 54,34 21.982.528 48,61 20.501.902 48,76 19.630.984 50,06
4     Receita Patrimonial                                      287.548 0,88 774.485 1,71 826.945 1,97 979.432 2,50
5     Receita Agropecuária                                     177 0,00 7 0,00 239 0,00 394 0,00
12     Operações de Crédito                                     310.110 0,95 1.156.475 2,56 907.500 2,16 1.015.196 2,59
13     Alienações de Bens                                       28.147 0,09 22.869 0,05 10.865 0,03 18.416 0,05
1 Receitas Correntes                                           29.672.850 90,96 38.572.318 85,29 36.930.596 87,83 34.786.961 88,71
7     Receita de Serviços                                      106.385 0,33 182.161 0,40 158.248 0,38 150.478 0,38
10     Conta Retificadora da Receita Orçamentária (1)           0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
14     Amortização de Empréstimos                               101.468 0,31 192.386 0,43 168.959 0,40 168.821 0,43
17 Receitas Intra-Orçamentárias                                 2.139.115 6,56 4.566.365 10,10 3.269.655 7,78 2.870.542 7,32
0 TOTAL :                                                      32.620.674 100,00 45.225.609 100,00 42.045.808 100,00 39.213.169 100,00
11 Receitas de Capital                                          808.709 2,48 2.086.926 4,61 1.845.557 4,39 1.555.666 3,97
3     Contribuições                                            1.942.560 5,95 2.624.594 5,80 2.605.276 6,20 2.232.630 5,69
6     Receita Industrial                                       442 0,00 490 0,00 266 0,00 0 0,00
8     Transferências Correntes                                 9.031.509 27,69 11.682.654 25,83 11.704.595 27,84 10.874.906 27,73
9     Outras Receitas Correntes                                578.043 1,77 1.325.399 2,93 1.133.125 2,69 918.137 2,34
15     Transferências de Capital                                368.983 1,13 715.196 1,58 758.233 1,80 353.233 0,90
16     Outras Receitas de Capital                               0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00

 

    • Nota.: A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
    • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
    • Valores correntes em mil Reais

    • A
    • Alienação de bens - são receitas provenientes da venda de bens móveis e imóveis.
    • Amortização de empréstimos - São receitas provenientes de empréstimos efetuados a terceiros (recebimento do valor emprestado mais a correção monetária).
    • C
    • Conta Retificadora Da Receita Orçamentária registra o aporte de recursos do estado da bahia ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.
    • O
    • Operações De Credito são financiamentos obtidos dentro e fora do país.
    • Outras Receitas Correntes compreende as receitas de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa, etc.
    • Outras Receitas De Capital envolvem as receitas de capital não classificáveis nas outras fontes de recursos.
    • R
    • Receita Agropecuária é proveniente da exploração das atividades agropecuárias, como por exemplo: receita da produção vegetal, receita da produção animal e derivados.
    • Receitas Correntes são as que se destinam ao atendimento dos gastos classificados como despesas correntes.
    • Receitas De Capital são as que se destinam à cobertura de gastos classificados como despesas de capital.
    • Receitas De Contribuições são as provenientes de contribuições com vinculação específica para custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
    • Receitas De Serviços são provenientes de atividades caracterizadas pela prestação de serviços por órgãos e entidades do estado, como por exemplo: serviços comerciais (compra e venda de mercadorias), etc.
    • Receita Industrial é proveniente das atividades ligadas à indústria de transformação, como por exemplo: indústria editorial e gráfica, etc.
    • Receita Patrimonial é proveniente do resultado financeiro da utilização do patrimônio (bens mobiliários ou imobiliários), como por exemplo: aluguéis, dividendos, receita oriunda de aplicação financeira, etc.
    • Receitas Totais são as receitas correntes e de capital previstas no orçamento do exercício financeiro.
    • Receitas Tributárias são as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
    • T
    • Transferências Correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esferas de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
    • Transferência De Capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, cuja aplicação será para atender as despesas de capital.
    # Receitas Tributárias 2018 (Até set) % 2017 % 2016 % 2015 %
    1 ICMS                                                         14.330.616 80,84 17.751.046 80,75 16.421.373 80,10 15.636.440 79,65
    2     Normal                                                   13.742.595 77,53 15.494.569 70,49 15.948.964 77,79 15.181.219 77,33
    3     Vinculado ao Fundo de Combate à Pobreza (1)              588.021 3,32 2.256.477 10,26 472.409 2,30 455.221 2,32
    4 IPVA                                                         909.954 5,13 1.003.547 4,57 935.847 4,56 894.428 4,56
    5 ITCD                                                         72.040 0,41 98.299 0,45 104.219 0,51 84.970 0,43
    6 IRRF                                                         1.476.116 8,33 1.927.367 8,77 1.965.450 9,59 2.045.514 10,42
    0 TOTAL :                                                      17.726.187 100,00 21.982.529 100,00 20.501.902 100,00 19.630.984 100,00
    7 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria           937.461 5,29 1.202.270 5,47 1.075.013 5,24 969.632 4,94

     

      • A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais

      • I
      • ICMS - Recursos financeiros provenientes da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
      • IPVA - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
      • ITCD - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.
      • Imposto de renda - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza (imposto de renda), incidente na fonte sobre rendimentos pagos, pelo próprio estado ou pelas autarquias e fundações instituídas e mantidas por ele.
      • N
      • Normal - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, deduzido o valor vinculado ao fundo de combate à pobreza.
      • R
      • Receitas tributárias - São as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
      • T
      • Taxas - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível , prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
      • Taxas do poder de polícia - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
      • Taxa pela prestação de serviços - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.
      • V
      • Vinculado ao FECEP - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, vinculado ao fundo de combate à pobreza.
      # Receitas de Contribuições 2018 (Até set) % 2017 % 2016 % 2015 %
      1 Contribuições Sociais                                        1.942.560 100,00 2.624.595 100,00 2.605.276 100,00 2.232.630 100,00
      2     Para o Plano de Previdência dos Servidores               1.011.802 52,09 1.409.098 53,69 1.410.232 54,13 1.322.041 59,21
      3       Contribuição dos Servidores                            1.011.802 52,09 1.409.098 53,69 1.410.232 54,13 1.322.041 59,21
      4     Para o Plano de Saúde dos Servidores                     930.758 47,91 1.215.497 46,31 1.195.044 45,87 910.589 40,79
      5       Contribuição dos Servidores                            930.758 47,91 1.215.497 46,31 1.195.044 45,87 910.589 40,79
      6 Contribuições Econômicas                                     0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
      0 TOTAL :                                                      1.942.560 100,00 2.624.595 100,00 2.605.276 100,00 2.232.630 100,00

       

      1. No exercício de 2007, devido à introdução da conta Receita Intra-orçamentária por meio da Portaria STN 340/2006 e suas modificações que alteraram o Manual da Receita, a Contribuição Patronal deixou de ser classificada como Receitas de Contribuições.
      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais

      • C
      • Contribuições sociais - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário e o plano de saúde dos servidores do estado bahia.
      • Contribuições econômicas - Receitas provenientes de compensações financeiras provenientes de indenizações por exploração de recurso minerais.
      • Cota parte de compensações financeiras - Receitas provenientes de contribuições econômicas de recursos resultantes da exploração de petróleo bruto, xisto betuminoso e gás, de recursos hídricos e de recursos minerais.
      • P
      • Plano de previdência dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário dos servidores do estado da bahia.
      • Plano de saúde dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do plano de saúde dos servidores do estado da bahia.
      • R
      • Receitas de contribuições - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
      # Transferências Correntes 2018 (Até set) % 2017 % 2016 % 2015 %
      1 FPE - Fundo de Participação dos Estados                      4.970.484 55,03 6.232.923 54,31 6.485.613 56,25 5.741.614 53,91
      2 IPI Exportação                                               150.947 1,67 0 0,00 0 0,00 0 0,00
      3 Salário Educação                                             81.847 0,91 108.709 0,95 106.070 0,92 121.132 1,14
      4 Compensação Lei Kandir                                       31.945 0,35 43.485 0,38 43.485 0,38 43.485 0,41
      5 Transferências FUNDEB (2)                                    2.330.324 25,80 2.982.046 25,99 2.950.652 25,59 2.818.380 26,46
      6 Cota-Parte de Compensações Financeiras                       77.054 0,85 83.719 0,73 96.087 0,83 116.421 1,09
      7 Outras Transferências e Convênios                            1.388.909 15,38 2.025.004 17,65 1.847.445 16,02 1.809.619 16,99
      0 TOTAL :                                                      9.031.509 100,00 11.475.886 100,00 11.529.352 100,00 10.650.651 100,00

       

      1. FPEX-IPI : Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados.
      2. Valores recebidos do FUNDEB em função do número de alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Estadual.(Portaria STN 328/2001).
      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais

      • C
      • Compensação lei Kandir - São recursos financeiros transferidos pela união com o objetivo de compensar o icms não arrecadado pelos estados nas exportações de mercadorias.
      • F
      • Fundo de participação dos estados - FPE - São recursos financeiros arrecadados pela união e distribuídos para os estados em virtude de dispositivos constitucionais.
      • I
      • Imposto de renda - Retido na fonte - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
      • IPI - São recursos financeiros arrecadado pela união proveniente de imposto sobre produtos industrializados, distribuídos 10 % (dez por cento) aos estados e ao distrito federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
      • O
      • Outras transferências e convênios - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, de forma voluntária, destinados ao atendimento de despesas correntes.
      • R
      • Receitas de transferências correntes - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
      • S
      • Salário-Educação - São recursos financeiros arrecadados pelo inss e transferidos para os estados para aplicação na educação.
      • T
      • Transferências FUNDEB - São recursos financeiros proveniente de devolução do fundo de desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.