Receitas

# Receitas Totais 2018 (Até mar) % 2017 % 2016 % 2015 %
13     Alienações de Bens                                       3.414 0,03 22.869 0,05 10.865 0,03 18.416 0,05
14     Amortização de Empréstimos                               1.469 0,01 192.386 0,43 168.959 0,40 168.821 0,43
15     Transferências de Capital                                164.080 1,56 715.196 1,58 758.233 1,80 353.233 0,90
16     Outras Receitas de Capital                               0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
17 Receitas Intra-Orçamentárias                                 706.884 6,71 4.566.365 10,10 3.269.655 7,78 2.870.542 7,32
1 Receitas Correntes                                           9.600.882 91,11 38.572.320 85,29 36.930.595 87,83 34.786.961 88,71
2     Receita Tributária (1)                                   5.563.656 52,80 21.982.528 48,61 20.501.902 48,76 19.630.984 50,06
3     Receita de Contribuições (2)                             590.919 5,61 2.624.594 5,80 2.605.276 6,20 2.232.630 5,69
4     Receita Patrimonial                                      76.761 0,73 774.485 1,71 826.945 1,97 979.432 2,50
5     Receita Agropecuária                                     32 0,00 7 0,00 239 0,00 394 0,00
6     Receita Industrial                                       147 0,00 490 0,00 266 0,00 0 0,00
7     Receita de Serviços                                      25.629 0,24 182.161 0,40 158.248 0,38 150.478 0,38
8     Transferências Correntes (1)                             3.224.569 30,60 11.682.654 25,83 11.704.595 27,84 10.874.906 27,73
9     Outras Receitas Correntes                                119.169 1,13 1.325.399 2,93 1.133.125 2,69 918.137 2,34
10     Conta Retificadora da Receita Orçamentária (3)           0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
11 Receitas de Capital                                          229.827 2,18 2.086.926 4,61 1.845.557 4,39 1.555.666 3,97
12     Operações de Crédito                                     60.864 0,58 1.156.475 2,56 907.500 2,16 1.015.196 2,59
0 TOTAL :                                                      10.537.594 100,00 45.225.611 100,00 42.045.807 100,00 39.213.170 100,00

 

  1. A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
  • Fonte: SICOF / FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
  • Valores correntes em mil Reais

  • A
  • Alienação de bens - são receitas provenientes da venda de bens móveis e imóveis.
  • Amortização de empréstimos - São receitas provenientes de empréstimos efetuados a terceiros (recebimento do valor emprestado mais a correção monetária).
  • C
  • Conta Retificadora Da Receita Orçamentária registra o aporte de recursos do estado da bahia ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.
  • O
  • Operações De Credito são financiamentos obtidos dentro e fora do país.
  • Outras Receitas Correntes compreende as receitas de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa, etc.
  • Outras Receitas De Capital envolvem as receitas de capital não classificáveis nas outras fontes de recursos.
  • R
  • Receita Agropecuária é proveniente da exploração das atividades agropecuárias, como por exemplo: receita da produção vegetal, receita da produção animal e derivados.
  • Receitas Correntes são as que se destinam ao atendimento dos gastos classificados como despesas correntes.
  • Receitas De Capital são as que se destinam à cobertura de gastos classificados como despesas de capital.
  • Receitas De Contribuições são as provenientes de contribuições com vinculação específica para custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
  • Receitas De Serviços são provenientes de atividades caracterizadas pela prestação de serviços por órgãos e entidades do estado, como por exemplo: serviços comerciais (compra e venda de mercadorias), etc.
  • Receita Industrial é proveniente das atividades ligadas à indústria de transformação, como por exemplo: indústria editorial e gráfica, etc.
  • Receita Patrimonial é proveniente do resultado financeiro da utilização do patrimônio (bens mobiliários ou imobiliários), como por exemplo: aluguéis, dividendos, receita oriunda de aplicação financeira, etc.
  • Receitas Totais são as receitas correntes e de capital previstas no orçamento do exercício financeiro.
  • Receitas Tributárias são as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
  • T
  • Transferências Correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esferas de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
  • Transferência De Capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, cuja aplicação será para atender as despesas de capital.
# Receitas Tributárias 2018 (Até mar) % 2017 % 2016 % 2015 %
1 ICMS                                                         4.551.099 81,80 17.751.045 80,75 16.421.373 76,97 15.636.440 79,65
2     Normal                                                   4.351.726 78,22 15.494.569 70,49 14.758.603 69,18 14.270.776 72,70
3     Vinculado ao Fundo de Combate à Pobreza (1)              199.373 3,58 2.256.477 10,26 1.662.770 7,79 1.365.664 6,96
4 IPVA                                                         232.578 4,18 1.003.547 4,57 935.847 4,39 894.428 4,56
5 ITCD                                                         19.149 0,34 98.299 0,45 935.847 4,39 84.970 0,43
6 Imposto de Renda Retido na Fonte                             487.218 8,76 1.927.367 8,77 1.965.450 9,21 2.045.514 10,42
7 Taxas                                                        273.360 4,91 1.202.270 5,47 1.075.013 5,04 969.632 4,94
8     TPP - Taxas do Poder de Polícia                          155.097 2,79 1.861.644 8,47 1.677.545 7,86 1.667.047 8,49
9     TPS - Taxa Prestação de Serviços                         117.972 2,12 1.565.029 7,12 1.431.737 6,71 1.249.934 6,37
0 TOTAL :                                                      5.563.405 100,00 21.982.528 100,00 21.333.529 100,00 19.630.984 100,00

 

    • A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
    • Fonte: SICOF / FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
    • Valores correntes em mil Reais

    • I
    • ICMS - Recursos financeiros provenientes da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
    • IPVA - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
    • ITCD - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.
    • Imposto de renda - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza (imposto de renda), incidente na fonte sobre rendimentos pagos, pelo próprio estado ou pelas autarquias e fundações instituídas e mantidas por ele.
    • N
    • Normal - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, deduzido o valor vinculado ao fundo de combate à pobreza.
    • R
    • Receitas tributárias - São as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
    • T
    • Taxas - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível , prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
    • Taxas do poder de polícia - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
    • Taxa pela prestação de serviços - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.
    • V
    • Vinculado ao FECEP - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, vinculado ao fundo de combate à pobreza.
    # Receitas de Contribuições 2018 (Até mar) % 2017 % 2016 % 2015 %
    11 Contribuições Econômicas                                     0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
    12     Cota parte de Compensações Financeiras                   0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
    0 TOTAL :                                                      590.899 100,00 2.624.594 100,00 2.605.276 100,00 2.232.630 100,00
    1 Contribuições Sociais                                        590.899 100,00 2.624.594 100,00 2.605.276 100,00 2.232.630 100,00
    2     Para o Plano de Previdência dos Servidores               336.271 56,91 1.409.098 53,69 1.410.232 54,13 1.322.041 59,21
    3       Contribuição Patronal (1)                              0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
    4       Contribuição dos Servidores                            336.271 56,91 1.409.098 53,69 1.410.232 54,13 1.322.041 59,21
    5       Outras Contribuções Previdenciárias                    0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
    6       Compensações Financeiras                               0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
    7     Para o Plano de Saúde dos Servidores                     254.628 43,09 1.215.497 46,31 1.195.044 45,87 910.589 40,79
    8       Contribuição Patronal (1)                              0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
    9       Contribuição dos Servidores                            254.628 43,09 1.215.497 46,31 1.195.044 45,87 910.589 40,79
    10       Outras Contribuções Previdenciárias                    0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00

     

    1. No exercício de 2007, devido à introdução da conta Receita Intra-orçamentária por meio da Portaria STN 340/2006 e suas modificações que alteraram o Manual da Receita, a Contribuição Patronal deixou de ser classificada como Receitas de Contribuições.
    • Fonte: SICOF / FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
    • Valores correntes em mil Reais

    • C
    • Contribuições sociais - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário e o plano de saúde dos servidores do estado bahia.
    • Contribuições econômicas - Receitas provenientes de compensações financeiras provenientes de indenizações por exploração de recurso minerais.
    • Cota parte de compensações financeiras - Receitas provenientes de contribuições econômicas de recursos resultantes da exploração de petróleo bruto, xisto betuminoso e gás, de recursos hídricos e de recursos minerais.
    • P
    • Plano de previdência dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário dos servidores do estado da bahia.
    • Plano de saúde dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do plano de saúde dos servidores do estado da bahia.
    • R
    • Receitas de contribuições - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
    # Transferências Correntes 2018 (Até mar) % 2017 % 2016 % 2015 %
    1 FPE - Fundo de Participação dos Estados                      1.840.479 57,08 6.232.923 53,35 6.485.613 55,41 5.741.614 52,80
    2 IPI - Exportação (1)                                         51.421 1,59 206.769 1,77 175.243 1,50 224.255 2,06
    3 Imposto de Renda Retido na Fonte                             0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
    4 Salário Educação                                             31.680 0,98 108.709 0,93 106.070 0,91 121.132 1,11
    5 Compensação Lei Kandir                                       10.648 0,33 43.485 0,37 43.485 0,37 43.485 0,40
    6 Transferências FUNDEB (2)                                    804.265 24,94 2.982.046 25,53 2.950.652 25,21 2.818.380 25,92
    7 Cota-Parte de Compensações Financeiras                       23.577 0,73 83.719 0,72 96.087 0,82 116.421 1,07
    8 Outras Transferências e Convênios                            462.498 14,34 2.025.004 17,33 1.847.445 15,78 1.809.619 16,64
    0 TOTAL :                                                      3.224.569 100,00 11.682.654 100,00 11.704.595 100,00 10.874.906 100,00

     

    1. FPEX-IPI : Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados.
    2. Valores recebidos do FUNDEB em função do número de alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Estadual.(Portaria STN 328/2001).
    • Fonte: SICOF / FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
    • Valores correntes em mil Reais

    • C
    • Compensação lei Kandir - São recursos financeiros transferidos pela união com o objetivo de compensar o icms não arrecadado pelos estados nas exportações de mercadorias.
    • F
    • Fundo de participação dos estados - FPE - São recursos financeiros arrecadados pela união e distribuídos para os estados em virtude de dispositivos constitucionais.
    • I
    • Imposto de renda - Retido na fonte - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
    • IPI - São recursos financeiros arrecadado pela união proveniente de imposto sobre produtos industrializados, distribuídos 10 % (dez por cento) aos estados e ao distrito federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
    • O
    • Outras transferências e convênios - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, de forma voluntária, destinados ao atendimento de despesas correntes.
    • R
    • Receitas de transferências correntes - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
    • S
    • Salário-Educação - São recursos financeiros arrecadados pelo inss e transferidos para os estados para aplicação na educação.
    • T
    • Transferências FUNDEB - São recursos financeiros proveniente de devolução do fundo de desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.