Receitas

# Receitas Totais 2019 (Até mar) % 2018 % 2017 % 2016 %
12     Operações de Crédito                                     97.534 0,87 646.128 1,41 1.156.475 2,56 907.500 2,16
13     Alienações de Bens                                       2.068 0,02 33.620 0,07 22.869 0,05 10.865 0,03
14     Amortização de Empréstimos                               2.031 0,02 156.551 0,34 192.386 0,43 168.959 0,40
15     Transferências de Capital                                10.309 0,09 546.230 1,19 715.196 1,58 758.233 1,80
16     Outras Receitas de Capital                               0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
17 Receitas Intra-Orçamentárias                                 689.705 6,14 3.074.845 6,70 4.566.365 10,10 3.269.655 7,78
0 TOTAL :                                                      11.238.082 100,00 45.877.353 100,00 45.225.609 100,00 42.045.808 100,00
2     Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria               6.037.898 53,73 24.830.111 54,12 21.982.528 48,61 20.501.902 48,76
3     Contribuições                                            590.781 5,26 2.719.614 5,93 2.624.594 5,80 2.605.276 6,20
6     Receita Industrial                                       97 0,00 496 0,00 490 0,00 266 0,00
9     Outras Receitas Correntes                                132.290 1,18 1.004.409 2,19 1.325.399 2,93 1.133.125 2,69
11 Receitas de Capital                                          111.942 1,00 1.382.529 3,01 2.086.926 4,61 1.845.557 4,39
1 Receitas Correntes                                           10.436.435 92,87 41.419.979 90,28 38.572.318 85,29 36.930.596 87,83
8     Transferências Correntes                                 3.560.849 31,69 12.249.285 26,70 11.682.654 25,83 11.704.595 27,84
10     Conta Retificadora da Receita Orçamentária (1)           0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
4     Receita Patrimonial                                      90.066 0,80 417.828 0,91 774.485 1,71 826.945 1,97
5     Receita Agropecuária                                     86 0,00 336 0,00 7 0,00 239 0,00
7     Receita de Serviços                                      24.367 0,22 197.900 0,43 182.161 0,40 158.248 0,38

 

    • Nota.: A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
    • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
    • Valores correntes em mil Reais

    • A
    • Alienação de bens - são receitas provenientes da venda de bens móveis e imóveis.
    • Amortização de empréstimos - São receitas provenientes de empréstimos efetuados a terceiros (recebimento do valor emprestado mais a correção monetária).
    • C
    • Conta Retificadora Da Receita Orçamentária registra o aporte de recursos do estado da bahia ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.
    • O
    • Operações De Credito são financiamentos obtidos dentro e fora do país.
    • Outras Receitas Correntes compreende as receitas de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa, etc.
    • Outras Receitas De Capital envolvem as receitas de capital não classificáveis nas outras fontes de recursos.
    • R
    • Receita Agropecuária é proveniente da exploração das atividades agropecuárias, como por exemplo: receita da produção vegetal, receita da produção animal e derivados.
    • Receitas Correntes são as que se destinam ao atendimento dos gastos classificados como despesas correntes.
    • Receitas De Capital são as que se destinam à cobertura de gastos classificados como despesas de capital.
    • Receitas De Contribuições são as provenientes de contribuições com vinculação específica para custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
    • Receitas De Serviços são provenientes de atividades caracterizadas pela prestação de serviços por órgãos e entidades do estado, como por exemplo: serviços comerciais (compra e venda de mercadorias), etc.
    • Receita Industrial é proveniente das atividades ligadas à indústria de transformação, como por exemplo: indústria editorial e gráfica, etc.
    • Receita Patrimonial é proveniente do resultado financeiro da utilização do patrimônio (bens mobiliários ou imobiliários), como por exemplo: aluguéis, dividendos, receita oriunda de aplicação financeira, etc.
    • Receitas Totais são as receitas correntes e de capital previstas no orçamento do exercício financeiro.
    • Receitas Tributárias são as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
    • T
    • Transferências Correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esferas de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
    • Transferência De Capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, cuja aplicação será para atender as despesas de capital.
    # Receitas Tributárias 2019 (Até mar) % 2018 % 2017 % 2016 %
    4 IPVA                                                         255.420 4,23 1.134.330 4,57 1.003.547 4,57 935.847 4,56
    6 IRRF                                                         481.182 7,97 2.218.982 8,94 1.927.367 8,77 1.965.450 9,59
    7 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria           299.373 4,96 1.267.625 5,11 1.202.270 5,47 1.075.013 5,24
    1 ICMS                                                         4.982.028 82,51 20.104.191 80,97 17.751.046 80,75 16.421.373 80,10
    2     Normal                                                   4.866.158 80,59 19.286.219 77,67 15.494.569 70,49 15.948.964 77,79
    3     Vinculado ao Fundo de Combate à Pobreza (1)              115.870 1,92 817.972 3,29 2.256.477 10,26 472.409 2,30
    5 ITCD                                                         19.895 0,33 104.983 0,42 98.299 0,45 104.219 0,51
    0 TOTAL :                                                      6.037.898 100,00 24.830.111 100,00 21.982.529 100,00 20.501.902 100,00

     

      • A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais

      • I
      • ICMS - Recursos financeiros provenientes da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
      • IPVA - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
      • ITCD - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.
      • Imposto de renda - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza (imposto de renda), incidente na fonte sobre rendimentos pagos, pelo próprio estado ou pelas autarquias e fundações instituídas e mantidas por ele.
      • N
      • Normal - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, deduzido o valor vinculado ao fundo de combate à pobreza.
      • R
      • Receitas tributárias - São as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
      • T
      • Taxas - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível , prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
      • Taxas do poder de polícia - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
      • Taxa pela prestação de serviços - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.
      • V
      • Vinculado ao FECEP - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, vinculado ao fundo de combate à pobreza.
      # Receitas de Contribuições 2019 (Até mar) % 2018 % 2017 % 2016 %
      1 Contribuições Sociais                                        590.781 100,00 2.719.615 100,00 2.624.595 100,00 2.605.276 100,00
      2     Para o Plano de Previdência dos Servidores               336.069 56,89 1.469.860 54,05 1.409.098 53,69 1.410.232 54,13
      3       Contribuição dos Servidores                            336.069 56,89 1.469.860 54,05 1.409.098 53,69 1.410.232 54,13
      4     Para o Plano de Saúde dos Servidores                     254.712 43,11 1.249.755 45,95 1.215.497 46,31 1.195.044 45,87
      6 Contribuições Econômicas                                     0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
      0 TOTAL :                                                      590.781 100,00 2.719.615 100,00 2.624.595 100,00 2.605.276 100,00
      5       Contribuição dos Servidores                            254.712 43,11 1.249.755 45,95 1.215.497 46,31 1.195.044 45,87

       

      1. No exercício de 2007, devido à introdução da conta Receita Intra-orçamentária por meio da Portaria STN 340/2006 e suas modificações que alteraram o Manual da Receita, a Contribuição Patronal deixou de ser classificada como Receitas de Contribuições.
      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais

      • C
      • Contribuições sociais - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário e o plano de saúde dos servidores do estado bahia.
      • Contribuições econômicas - Receitas provenientes de compensações financeiras provenientes de indenizações por exploração de recurso minerais.
      • Cota parte de compensações financeiras - Receitas provenientes de contribuições econômicas de recursos resultantes da exploração de petróleo bruto, xisto betuminoso e gás, de recursos hídricos e de recursos minerais.
      • P
      • Plano de previdência dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário dos servidores do estado da bahia.
      • Plano de saúde dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do plano de saúde dos servidores do estado da bahia.
      • R
      • Receitas de contribuições - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
      # Transferências Correntes 2019 (Até mar) % 2018 % 2017 % 2016 %
      3 Salário Educação                                             32.077 0,90 112.757 0,92 108.709 0,95 106.070 0,92
      6 Cota-Parte de Compensações Financeiras                       57.535 1,62 105.438 0,86 83.719 0,73 96.087 0,83
      1 FPE - Fundo de Participação dos Estados                      2.036.636 57,20 6.663.479 54,40 6.232.923 54,31 6.485.613 56,25
      4 Compensação Lei Kandir                                       0 0,00 42.593 0,35 43.485 0,38 43.485 0,38
      5 Transferências FUNDEB (2)                                    594.945 16,71 3.137.971 25,62 2.982.046 25,99 2.950.652 25,59
      7 Outras Transferências e Convênios                            791.524 22,23 1.983.679 16,19 2.025.004 17,65 1.847.445 16,02
      0 TOTAL :                                                      3.560.849 100,00 12.249.285 100,00 11.475.886 100,00 11.529.352 100,00
      2 IPI Exportação                                               48.133 1,35 203.368 1,66 0 0,00 0 0,00

       

      1. FPEX-IPI : Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados.
      2. Valores recebidos do FUNDEB em função do número de alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Estadual.(Portaria STN 328/2001).
      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais

      • C
      • Compensação lei Kandir - São recursos financeiros transferidos pela união com o objetivo de compensar o icms não arrecadado pelos estados nas exportações de mercadorias.
      • F
      • Fundo de participação dos estados - FPE - São recursos financeiros arrecadados pela união e distribuídos para os estados em virtude de dispositivos constitucionais.
      • I
      • Imposto de renda - Retido na fonte - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
      • IPI - São recursos financeiros arrecadado pela união proveniente de imposto sobre produtos industrializados, distribuídos 10 % (dez por cento) aos estados e ao distrito federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
      • O
      • Outras transferências e convênios - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, de forma voluntária, destinados ao atendimento de despesas correntes.
      • R
      • Receitas de transferências correntes - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
      • S
      • Salário-Educação - São recursos financeiros arrecadados pelo inss e transferidos para os estados para aplicação na educação.
      • T
      • Transferências FUNDEB - São recursos financeiros proveniente de devolução do fundo de desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.