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Receitas

# Receitas Totais 2019 (Até jan) % 2018 % 2017 % 2016 %
1 Receitas Correntes                                           3.505.409 92,23 38.572.318 85,29 36.930.596 87,83 34.786.961 88,71
2     Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria               2.029.160 53,39 21.982.528 48,61 20.501.902 48,76 19.630.984 50,06
3     Contribuições                                            134.737 3,55 2.624.594 5,80 2.605.276 6,20 2.232.630 5,69
4     Receita Patrimonial                                      27.866 0,73 774.485 1,71 826.945 1,97 979.432 2,50
5     Receita Agropecuária                                     75 0,00 7 0,00 239 0,00 394 0,00
6     Receita Industrial                                       50 0,00 490 0,00 266 0,00 0 0,00
7     Receita de Serviços                                      7.126 0,19 182.161 0,40 158.248 0,38 150.478 0,38
8     Transferências Correntes                                 1.269.658 33,41 11.682.654 25,83 11.704.595 27,84 10.874.906 27,73
9     Outras Receitas Correntes                                36.740 0,97 1.325.399 2,93 1.133.125 2,69 918.137 2,34
10     Conta Retificadora da Receita Orçamentária (1)           0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
11 Receitas de Capital                                          59.504 1,57 2.086.926 4,61 1.845.557 4,39 1.555.666 3,97
12     Operações de Crédito                                     53.092 1,40 1.156.475 2,56 907.500 2,16 1.015.196 2,59
13     Alienações de Bens                                       712 0,02 22.869 0,05 10.865 0,03 18.416 0,05
14     Amortização de Empréstimos                               433 0,01 192.386 0,43 168.959 0,40 168.821 0,43
15     Transferências de Capital                                5.268 0,14 715.196 1,58 758.233 1,80 353.233 0,90
16     Outras Receitas de Capital                               0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
17 Receitas Intra-Orçamentárias                                 235.784 6,20 4.566.365 10,10 3.269.655 7,78 2.870.542 7,32
0 TOTAL :                                                      3.800.698 100,00 45.225.609 100,00 42.045.808 100,00 39.213.169 100,00

 

    • Nota.: A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
    • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
    • Valores correntes em mil Reais

    • A
    • Alienação de bens - são receitas provenientes da venda de bens móveis e imóveis.
    • Amortização de empréstimos - São receitas provenientes de empréstimos efetuados a terceiros (recebimento do valor emprestado mais a correção monetária).
    • C
    • Conta Retificadora Da Receita Orçamentária registra o aporte de recursos do estado da bahia ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.
    • O
    • Operações De Credito são financiamentos obtidos dentro e fora do país.
    • Outras Receitas Correntes compreende as receitas de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa, etc.
    • Outras Receitas De Capital envolvem as receitas de capital não classificáveis nas outras fontes de recursos.
    • R
    • Receita Agropecuária é proveniente da exploração das atividades agropecuárias, como por exemplo: receita da produção vegetal, receita da produção animal e derivados.
    • Receitas Correntes são as que se destinam ao atendimento dos gastos classificados como despesas correntes.
    • Receitas De Capital são as que se destinam à cobertura de gastos classificados como despesas de capital.
    • Receitas De Contribuições são as provenientes de contribuições com vinculação específica para custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
    • Receitas De Serviços são provenientes de atividades caracterizadas pela prestação de serviços por órgãos e entidades do estado, como por exemplo: serviços comerciais (compra e venda de mercadorias), etc.
    • Receita Industrial é proveniente das atividades ligadas à indústria de transformação, como por exemplo: indústria editorial e gráfica, etc.
    • Receita Patrimonial é proveniente do resultado financeiro da utilização do patrimônio (bens mobiliários ou imobiliários), como por exemplo: aluguéis, dividendos, receita oriunda de aplicação financeira, etc.
    • Receitas Totais são as receitas correntes e de capital previstas no orçamento do exercício financeiro.
    • Receitas Tributárias são as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
    • T
    • Transferências Correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esferas de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
    • Transferência De Capital são recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, cuja aplicação será para atender as despesas de capital.
    # Receitas Tributárias 2019 (Até jan) % 2018 % 2017 % 2016 %
    0 TOTAL :                                                      2.029.160 100,00 21.982.529 100,00 20.501.902 100,00 19.630.984 100,00
    1 ICMS                                                         1.713.050 84,42 17.751.046 80,75 16.421.373 80,10 15.636.440 79,65
    2     Normal                                                   1.638.543 80,75 15.494.569 70,49 15.948.964 77,79 15.181.219 77,33
    4 IPVA                                                         88.396 4,36 1.003.547 4,57 935.847 4,56 894.428 4,56
    5 ITCD                                                         6.499 0,32 98.299 0,45 104.219 0,51 84.970 0,43
    6 IRRF                                                         123.527 6,09 1.927.367 8,77 1.965.450 9,59 2.045.514 10,42
    7 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria           97.688 4,81 1.202.270 5,47 1.075.013 5,24 969.632 4,94
    3     Vinculado ao Fundo de Combate à Pobreza (1)              74.507 3,67 2.256.477 10,26 472.409 2,30 455.221 2,32

     

      • A partir de 2015 os valores da 'Conta Retificadora da Receita Orçamentária', formada pelo Aporte ao Fundeb e restituições de receitas, já estão sendo deduzidos das contas de receitas correspondentes.
      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais

      • I
      • ICMS - Recursos financeiros provenientes da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
      • IPVA - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
      • ITCD - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.
      • Imposto de renda - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza (imposto de renda), incidente na fonte sobre rendimentos pagos, pelo próprio estado ou pelas autarquias e fundações instituídas e mantidas por ele.
      • N
      • Normal - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, deduzido o valor vinculado ao fundo de combate à pobreza.
      • R
      • Receitas tributárias - São as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
      • T
      • Taxas - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível , prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
      • Taxas do poder de polícia - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
      • Taxa pela prestação de serviços - São recursos financeiros arrecadados pelo estado, tendo como fato gerador a utilização de serviço público prestado ao contribuinte.
      • V
      • Vinculado ao FECEP - Recursos financeiros arrecadados pelo estado proveniente do icms, vinculado ao fundo de combate à pobreza.
      # Receitas de Contribuições 2019 (Até jan) % 2018 % 2017 % 2016 %
      5       Contribuição dos Servidores                            42.304 31,40 1.215.497 46,31 1.195.044 45,87 910.589 40,79
      6 Contribuições Econômicas                                     0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
      1 Contribuições Sociais                                        134.736 100,00 2.624.595 100,00 2.605.276 100,00 2.232.630 100,00
      2     Para o Plano de Previdência dos Servidores               92.432 68,60 1.409.098 53,69 1.410.232 54,13 1.322.041 59,21
      3       Contribuição dos Servidores                            92.432 68,60 1.409.098 53,69 1.410.232 54,13 1.322.041 59,21
      4     Para o Plano de Saúde dos Servidores                     42.304 31,40 1.215.497 46,31 1.195.044 45,87 910.589 40,79
      0 TOTAL :                                                      134.736 100,00 2.624.595 100,00 2.605.276 100,00 2.232.630 100,00

       

      1. No exercício de 2007, devido à introdução da conta Receita Intra-orçamentária por meio da Portaria STN 340/2006 e suas modificações que alteraram o Manual da Receita, a Contribuição Patronal deixou de ser classificada como Receitas de Contribuições.
      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais

      • C
      • Contribuições sociais - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário e o plano de saúde dos servidores do estado bahia.
      • Contribuições econômicas - Receitas provenientes de compensações financeiras provenientes de indenizações por exploração de recurso minerais.
      • Cota parte de compensações financeiras - Receitas provenientes de contribuições econômicas de recursos resultantes da exploração de petróleo bruto, xisto betuminoso e gás, de recursos hídricos e de recursos minerais.
      • P
      • Plano de previdência dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário dos servidores do estado da bahia.
      • Plano de saúde dos servidores - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do plano de saúde dos servidores do estado da bahia.
      • R
      • Receitas de contribuições - Receitas provenientes de contribuições com vinculação específica para o custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos servidores do estado da bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
      # Transferências Correntes 2019 (Até jan) % 2018 % 2017 % 2016 %
      1 FPE - Fundo de Participação dos Estados                      697.883 54,97 6.232.923 54,31 6.485.613 56,25 5.741.614 53,91
      2 IPI Exportação                                               15.623 1,23 0 0,00 0 0,00 0 0,00
      3 Salário Educação                                             12.653 1,00 108.709 0,95 106.070 0,92 121.132 1,14
      4 Compensação Lei Kandir                                       0 0,00 43.485 0,38 43.485 0,38 43.485 0,41
      5 Transferências FUNDEB (2)                                    186.930 14,72 2.982.046 25,99 2.950.652 25,59 2.818.380 26,46
      6 Cota-Parte de Compensações Financeiras                       20.112 1,58 83.719 0,73 96.087 0,83 116.421 1,09
      7 Outras Transferências e Convênios                            336.456 26,50 2.025.004 17,65 1.847.445 16,02 1.809.619 16,99
      0 TOTAL :                                                      1.269.658 100,00 11.475.886 100,00 11.529.352 100,00 10.650.651 100,00

       

      1. FPEX-IPI : Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados.
      2. Valores recebidos do FUNDEB em função do número de alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Estadual.(Portaria STN 328/2001).
      • Fonte: FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais

      • C
      • Compensação lei Kandir - São recursos financeiros transferidos pela união com o objetivo de compensar o icms não arrecadado pelos estados nas exportações de mercadorias.
      • F
      • Fundo de participação dos estados - FPE - São recursos financeiros arrecadados pela união e distribuídos para os estados em virtude de dispositivos constitucionais.
      • I
      • Imposto de renda - Retido na fonte - São recursos financeiros arrecadados pelo estado sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
      • IPI - São recursos financeiros arrecadado pela união proveniente de imposto sobre produtos industrializados, distribuídos 10 % (dez por cento) aos estados e ao distrito federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
      • O
      • Outras transferências e convênios - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, de forma voluntária, destinados ao atendimento de despesas correntes.
      • R
      • Receitas de transferências correntes - São recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
      • S
      • Salário-Educação - São recursos financeiros arrecadados pelo inss e transferidos para os estados para aplicação na educação.
      • T
      • Transferências FUNDEB - São recursos financeiros proveniente de devolução do fundo de desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEB.