PAF - Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado da Bahia

Este Módulo apresenta a décima sexta revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado da Bahia, parte integrante do Contrato STN/COAFI nº 006, de 01 de dezembro de 1997, firmado com a União, no âmbito da Lei nº 9.496/97 e da Resolução do Senado Federal nº 31/98. O Programa dá cumprimento ao disposto no referido contrato e seus aditivos. A presente revisão contempla meta ou compromissos relativos ao exercício de 2017 e estimativas para os exercícios de 2018 e 2019.