Educação

# Período Receita Líquida de Impostos (RLI) Aplicação Total
valor %
1 2013 19.774.147 5.557.082 28,10
2 2014 21.459.305 5.929.151 27,63
3 2015 23.715.742 6.630.690 27,96
4 2016                                                         25.212.834 6.570.136 26,06
6 2018 (até Mar) 6.839.601 1.562.154 22,84
7 Percentual mínimo a aplicar 0 0 25,00
5 2017 26.042.458 6.968.468 26,60

 

    • Fonte: SICOF / FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
    • Valores correntes em mil Reais
    • Metodologia de cálculo em conformidade com a Portaria STN Nº 312, de 24 de Maio de 2007.

    • A
    • Aplicação em Educação Recursos para financiamento das ações e serviços de educação pública.
    • Aplicação em Ensino Fundamental Recursos para financiamento do Ensino Fundamental (1ª à 8ª série).
    • D
    • Despesas com Educação Gastos realizados para financiamento das ações e serviços de educação pública.
    • Despesas com Ensino Fundamental Gastos realizados para financiamento do Ensino Fundamental (1ª à 8ª série).
    • P
    • Percentual Mínimo Percentual mínimo exigido para aplicação de recursos em educação.
    • Percentual Aplicado Percentual efetivamente aplicado em ações e serviços de educação.
    • R
    • Receita Líquida Resultante de Imposto Somatório das receitas correntes, deduzidas as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos segurados e a cota patronal do FUNPREV, as receitas provenientes da compensação financeira entre os regimes de previdência social, o aporte financeiro do Estado no FUNPREV e o aporte financeiro do Estado no FUNDEB.
    # FUNDEB - Perdas 2018 (Até mar) 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011
    0 Aportes feitos pelo Estado                                   1.270.373 4.811.624 4.633.958 4.333.579 4.077.798 3.737.253 0 0
    1 Recebimentos                                                 804.265 2.982.046 2.950.652 2.818.380 2.742.468 2.522.782 0 0
    2 Perda Apurada no Exercício :                                 (466.107) (1.829.578) (1.683.306) (1.515.199) (1.335.329) (1.214.471) 0 0

     

      • Fonte: SICOF / FIPLAN - SEFAZ / SAF / COPAF
      • Valores correntes em mil Reais

      • A
      • Aportes feitos pelo Estado Percentual de 15% sobre a arrecadação pertencente ao Estado da Bahia provenientes de ICMS, recursos do FPE e do IPI, retido pela União e rede bancária para formação do FUNDEB.
      • P
      • Perda apurada no exercício Diferença entre os aportes e recebimentos realizados para formação do FUNDEB.
      • R
      • Recebimentos Valor ressarcido ao Estado da Bahia pelo Banco do Brasil em decorrência de aportes feito a maior para formação do FUNDEB.